Faz um bom
tempo que os aborteiros foram para as ruas escancarar a defesa de sua prática.
A ideia saiu do circuito feminista mais exaltado e ganhou defensores em todos
os lugares. A folha de São Paulo, maior jornal do Brasil, defende o aborto.
Ditos movimentos sociais também fecham fileiras, mesmo que nada tenham que ver
com o tema. Partidos de esquerda, que são oportunistas como hienas, tem o
aborto como bandeira. Conselhos profissionais como o de psicologia, são usados
em suas publicações oficiais para aumentar o coro de gritos assassinos.
O que é mais
incrível é que toda essa defesa aguerrida da morte vem envolvida em três
argumentos básicos que parecem bons, mas ante a sacralidade da vida não passam
de sofismas mal intencionados. É como envolver cocô em papel de presente e
dizer que é algo especial, mesmo que não se consiga disfarçar o mau cheiro, no
caso aqui, de cadáver.
A primeira
falácia é a mais gritada em passeatas, fala de uma suposta autonomia do corpo
da mulher. Aparece muito frequentemente na expressão: meu corpo, minhas regras.
Sob qualquer ponto de vista que se olhe, o da mera lógica, por exemplo, este
argumento soa uma contrafação. É narcisista. Egoísta. Indiferente. Sem
compaixão e misericórdia. O segundo argumento é o do dano psíquico que a
imposição de uma gravidez dita “não desejada” provocará na mulher. O terceiro
argumento apela à saúde pública, pois as mulheres que desejam realizar o aborto
precisam recorrer aos matadouros clandestinos sob o risco grave de morte, como
já ocorreu, com consequências para a saúde da mulher, enfatizam.
A coluna
aborteira tem usado de tudo para driblar a lei ou afrontá-la. Já se tentou,
inclusive, forçar o SUS a realizá-lo mediante a mentira mais deslavada usando
uma possibilidade da lei. Vale o que a mulher diz. Se ela declara que foi
estuprada, possibilidade prevista na lei, ao lado da tentativa de salvar a vida
da mãe (artigo 128 do CP), o médico estaria obrigado a realizar o aborto com o
dinheiro público. A se julgar por estatísticas indiretas que alegam acontecer
mais de um milhão de abortos por ano no Brasil, os hospitais do SUS teriam
grande parte de seus centros cirúrgicos, que fazem um enfermo esperar meses na
fila, ocupados com abortos.
Há uma
terceira forma de aborto não punível, este resultado de uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que é o caso de bebês anencéfalos. A decisão em 2012
teve o voto de larga maioria dos ministros, 8 votos a 2. Está provado que a má
formação não é compatível com a vida e que mesmo nascendo, a maioria absoluta dos
bebês nesta condição não sobrevive mais que algumas horas.
Mas eis que o
STF legislando contra a lei estabelecida, retira da cartola uma novidade. A
coisa é de um absurdo tal, um avilte, que se legislasse ainda que em tema que
dissesse respeito ao aborto enquanto prática, seria menos errada. Um caso de
prisão por prática de aborto prendeu a mulher e o médico. Os advogados de
defesa apenas pediam habeas corpus
para seus clientes. Mas nisso o ministro Luís Roberto Barroso viu uma chance
para sua impostura homicida, ele que é conhecido postulante da causa aborteira.
Pois contrabandeou suas ideias para seu despacho e decidiu, contra a lei, que
aborto até o terceiro mês de gestação não é crime. Primeiro, ninguém pediu sua
decisão sobre isso. Segundo, ele avançou sobre o Legislativo sob o falso
argumento, mas que sempre parece moderno e avançado, que países tais e quais
não criminalizam abortos até aquele período da gravidez. A coisa beira a
desfaçatez.
Aguerrido de
ideais vis, avançou sobre a própria lei com manifesta acidez: “Ter um filho por
determinação do direito penal constitui grave violação à integridade física e
psíquica de uma mulher.” O que esse tolo não considera é que abortar também se
torna um peso de culpa doentio e angustiante na vida das mulheres. Mas muito
mais grave, pois uma vida foi destruída para sempre. É melhor matar um ser
indefeso que se cuidar da mulher que, por razões que sejam, sofre com a
gravidez que não quer?
O ministro foi
seguido por dois outros: Rosa Weber e Luiz Edson Fachin. Os três são
ideologicamente afinados com a esquerda. A Câmara reagiu. O presidente Rodrigo
Maia acusou o golpe e criou uma comissão que revisará a malandragem do ministro
que quer que a lei diga aquilo que combina com suas aspirações tortas. Um juiz,
seja qual for, segue a lei, não a estupra ou a ignora como foi o caso. Barroso,
ao ceder às suas posições pessoais se torna, ao decidir sobre o que não lhe foi
pedido, a medida de tudo.
Parte da
imprensa – grande parte dela é aliada dos aborteiros – criticou a reação do
Congresso diminuindo-a como se fosse coisa da bancada evangélica, expressão que
se tornou símbolo do que julgam ser o máximo de reacionarismo, fundamentalismo
e ignorância. Nesse caso, é pura dissimulação. Não importa quem tenha
estrilado, a lei foi agredida porque quem deveria segui-la, aplicá-la com
lisura e defendê-la não o fez, mas usurpou um papel que não lhe pertence. A lei
está valendo. Não foi abolida, nem retificada. Siga-se a lei.
Talvez
pressentindo que a coisa não lhe sairia barato, ou que seria contestado, o
ministro Barroso condescendeu. Afirmou que o aborto não é algo bom, e que o
papel do Estado é evitá-lo. E ensinou: com educação sexual, distribuição de
contraceptivos e apoio às mulheres que desejarem manter a gravidez. Como se o
Estado brasileiro não fizesse nada disso.
Percebam a
frase “apoio às mulheres que desejarem manter a gravidez”. Eis aqui o
raciocínio finório. Ele deixa subentendido que o Estado deve apoiar as que
querem, mas, evidente, também as que não quiserem. Afirmá-lo, contudo seria
demasiado e ele deixou as reticências.
Os
que amam a vida, os que, sim, se condoem das condições miseráveis que muitas
mulheres vivem, devem defender alternativas para a vida. A criança não
desejada, inesperada, deve ser acolhida independente de qualquer coisa. Importa
a mulher, mas importa igualmente o ser que carrega no ventre. A legislação
brasileira ampara a vida e não a morte.
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