O projeto de lei que reduzia a jornada de trabalho
dos psicólogos, de 40 para 30 horas semanais, sem redução dos salários, foi
integralmente vetado pelo presidente em exercício, Michel Temer. Apesar dos
esforços de várias entidades que congregam os profissionais de psicologia, o
projeto não logrou êxito, restando agora a improvável – e põe improvável nisso –
reversão do veto com votação em plenário nas duas casas legislativas por
maioria absoluta: 41 senadores e 257 deputados.
A conjunção de fatores que se afunilaram neste
momento – políticos e econômicos –, além de demandas de outras categorias
profissionais, como a enfermagem, motivaram a negativa, acrescido do descaso do
governo com a causa. A resposta dada é padronizada, basta ler o veto dado aos
fonoaudiólogos. Nunca houve qualquer intenção do governo em sancionar. Ao
contrário, a falta de argumentação baseada em fatos – número de psicólogos empregados
no serviço público, massa salarial, impacto nas contas públicas – grita em alto
e bom som que os psicólogos, como seus colegas fonoaudiólogos, foram tratados
com indiferença.
Ao ler as notícias sobre o percurso do Projeto de
Lei no 3.338, de 2008 (no 150/09 no Senado Federal), parecia que se navegava em
céu de brigadeiro, o que sugere certa ingenuidade declarar apenas os trâmites
normais como se fossem vitórias, e isso criou na classe uma enorme expectativa.
O Sinpsi, por exemplo, admite agora que órgãos fundamentais – Ministério da
Saúde, Planejamento e Fazenda – se recusaram a ouvir as demandas dos representantes
dos psicólogos. Aparentemente isso nunca foi visto como uma luz amarela, visto
que estes órgãos, afinal, são fundamentais na decisão da presidente. Isso
deveria ser considerado grave, afinal, independente da solicitação que se faça,
aquelas instituições representavam uma categoria importante de trabalhadores e
cidadãos. Merecia, no mínimo, um não respeitoso fundamentado, não uma mentira
deslavada no DOU.
O repúdio deve se dar à inteireza do veto, não só
quando o governo, descaradamente, atribui a sindicatos e outras representações
a responsabilidade de calcular impactos econômicos da lei. A prova do descaso
do governo, segundo o Simpsi, foi dita pelo secretário da Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que afirmou não ter qualquer estudo
sobre a questão. Ora, por que não o fez? Por que não interessava, pois bastaria
checar o número de servidores psicólogos. Dizer que não sabe, não calculou, não
tem dados, é um deboche.
A perversidade do ato
governamental é ainda maior, pois ao longo do processo de aprovação do projeto,
representantes procuraram os órgãos que, ou se recusaram a dialogar, o que
supõe ouvir e colocar razões, fossem quais fossem, ou disseram bobagens como o
Ministro da Casa Civil (Ricardo Berzoini) que, em campanha, disse que a
presidente era simpática à causa, mas precisava ouvir os ministérios da área.
Uma desfaçatez. Neste momento, todas as minhas esperanças afundaram. Então
deixaram que o movimento fluísse, mas na ponta, tranquilamente, instalaram a
guilhotina.
Mesmo que se considere que 70% dos municípios
brasileiros tenham menos de 20 mil habitantes, é sabido que aqueles que têm
serviços melhor organizados possuem, no máximo, um psicólogo, portanto é óbvio
que um salário a mais – considerando valores médios de R$1.500,00 – não impactaria
as contas a ponto de inviabilizar o município, tampouco o ministério da Saúde.
Devíamos ter aprendido com o fracasso dos
fonoaudiólogos. Devemos aprender com nosso fracasso. Sugiro que o CFP ou seja
lá quem for, inicie imediatamente um levantamento do número de psicólogos
servidores públicos, nos serviços de saúde e de ações sociais, e que este
contingente seja melhor informado e mobilizado. Ademais, se teria claramente o
tal impacto nas contas.
Entendo que o governo tem que atentar para as
contas públicas. A lógica, entretanto, não deve ser apenas monetária, mas qual
a qualidade de serviço que se quer dar à população. O que assistimos envergonhados
e impacta negativamente as contas públicas é o descalabro de escândalos
econômicos, é a quebra da Petrobras, é a má gestão econômica, é a inflação sem
controle, é o descontrole e administração temerária da saúde pública. Isso,
sim, impacta o país e municípios.
Abaixo a cópia do veto. Chore ou ria se quiser.
Senhor
Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do §
1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao
interesse público, o Projeto de Lei no 3.338, de 2008 (no 150/09 no Senado
Federal), que "Dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a
Lei no 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação
em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo".
Ouvidos, os
Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde
manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões: "A redução da
jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente
municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de
Saúde - SUS, podendo, ainda, elevar o custo também para o setor privado de
saúde, com ônus ao usuário. Ademais, para além de não contar com regras de
transição para os diversos vínculos jurídicos em vigor, a medida não veio
acompanhada das estimativas de impacto orçamentário, em desacordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Por fim, a negociação coletiva permite a harmonização
dos interesses dos gestores da saúde e representantes da categoria profissional."
Essas,
Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as
quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso
Nacional.
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